01. Abrangência e responsável
Estes termos regulam o acesso e o uso do site da Riverlalpha e explicam como as informações nele publicadas se relacionam com as consultas feitas à oficina. A prestadora identificada neste documento é Riverlalpha Serviços de Bicicletas Ltda., localizada na Rua Vidal Ramos, 180, Centro, Florianópolis - SC, 88010-320, Brasil. Para assuntos relativos ao site ou aos serviços, escreva para contato@riverlalpha.site ou ligue para +55 (48) 99172-6048. Estes termos devem ser lidos junto à política de privacidade e à política de cookies.
Ao navegar pelo site, você concorda em utilizá-lo conforme estes termos e a legislação aplicável. O acesso ao site, por si só, não obriga você a contratar um serviço. Se alguma disposição deste documento contrariar um direito assegurado por lei, prevalecerá a regra legal. Em especial, estes termos não afastam as proteções conferidas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990.
02. Serviços e informações
A Riverlalpha é uma oficina familiar de bicicletas em Florianópolis. Seu trabalho abrange avaliação, revisão, ajustes e reparos em bicicletas convencionais, além de orientação sobre acessórios básicos compatíveis. A equipe conversa sobre o uso da bicicleta, examina seu estado e explica o serviço proposto e as peças disponíveis antes de começar. A oficina não repara motocicletas nem intervém em sistemas elétricos de bicicletas motorizadas. Caso você tenha dúvida sobre o atendimento a um modelo ou a instalação de um item, entre em contato antes da visita.
Textos, imagens e descrições do site têm caráter informativo. Eles não substituem uma inspeção presencial, não constituem diagnóstico individual e não representam, isoladamente, oferta vinculante de serviço, prazo, peça ou preço. A descrição de um sintoma por mensagem pode orientar a conversa inicial, mas a causa, as opções de trabalho, o custo e a previsão de entrega dependem da avaliação da bicicleta e da disponibilidade de componentes. Condições específicas serão apresentadas para sua análise antes da realização do serviço.
03. Uso do site
Você pode consultar as páginas do site e utilizar os canais de contato para obter informações sobre a oficina e seus serviços. Ao enviar uma mensagem, forneça dados pertinentes à solicitação e, sempre que possível, descreva a bicicleta e o problema observado com clareza. Não inclua dados sensíveis desnecessários. Você é responsável pela exatidão das informações que decidir fornecer e pelo uso que fizer do conteúdo disponibilizado, sem prejuízo das responsabilidades da Riverlalpha previstas em lei.
Não utilize o site para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; introduzir código malicioso; prejudicar o funcionamento dos canais de atendimento; ou enviar mensagens automatizadas em volume que dificulte seu uso por outras pessoas. Também não é permitido apresentar o conteúdo do site como se fosse seu ou como se a Riverlalpha endossasse uma atividade não autorizada. Medidas proporcionais poderão ser adotadas para proteger o site e os usuários, respeitada a legislação aplicável.
04. Consultas e contratação
O formulário de contato e os demais canais servem para iniciar uma conversa. Enviar uma solicitação ou receber confirmação de seu recebimento não agenda automaticamente uma visita, não reserva peças, não confirma orçamento e não forma, por si só, um contrato de serviço. A equipe poderá pedir informações adicionais ou solicitar que a bicicleta seja levada à oficina. Diagnóstico, trabalho indicado, custo e prazo são tratados após a inspeção presencial; a realização do serviço depende da sua concordância com as condições apresentadas.
Fotografias e descrições enviadas antes da visita podem não revelar todos os desgastes. Se a avaliação indicar outra necessidade ou se uma peça não estiver disponível, as alternativas e eventual alteração de prazo devem ser comunicadas antes de prosseguir. O site não apresenta uma tabela de preços: valores e condições de um trabalho específico são informados na conversa sobre a bicicleta avaliada. Guarde as informações recebidas sobre o serviço combinado e comunique à oficina qualquer dúvida antes de autorizar sua execução.
As regras do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se quando houver relação de consumo. Se uma contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, poderá ser aplicável o direito de arrependimento previsto no artigo 49 dessa lei, conforme as circunstâncias da contratação. Uma consulta enviada pelo site não equivale, por si só, a uma contratação à distância. Nada nestes termos reduz os direitos legais relativos à informação adequada, à qualidade do serviço ou às soluções cabíveis em caso de problema.
05. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual, as fotografias, os elementos gráficos e a organização das páginas deste site são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual, quando cabível. O acesso ao site autoriza a leitura e o uso pessoal das informações para conhecer a Riverlalpha e entrar em contato. Não concede licença para reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização do respectivo titular, exceto nas hipóteses permitidas pela lei.
Referências a marcas, nomes ou conteúdos de terceiros, se presentes em alguma página, permanecem sujeitas aos direitos de seus titulares. Você pode compartilhar um link para o site, desde que não altere o destino nem apresente a página de modo enganoso quanto à sua origem. Caso acredite que algum conteúdo publicado viole um direito seu, envie uma mensagem com a identificação do material e as informações necessárias para que a questão seja examinada.
06. Responsabilidade
A Riverlalpha procura manter as informações do site claras e atualizadas, mas pode haver interrupções técnicas, erros materiais ou mudanças nas condições de atendimento e na disponibilidade de peças. Se encontrar informação que pareça incorreta, confirme-a pelos canais de contato antes de tomar uma decisão. O conteúdo do site não permite avaliar com segurança, à distância, o estado de uma bicicleta. Evite utilizar uma bicicleta que apresente sinais de falha até que sua condição seja examinada por profissional adequado.
Na medida permitida pela legislação brasileira, a Riverlalpha não responde por danos decorrentes exclusivamente de uso indevido do site, de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou de acontecimentos fora de seu controle e sem relação com uma falha que lhe seja atribuível. Esta disposição não exclui nem limita responsabilidade que a lei proíba excluir ou limitar. Permanecem preservados os direitos do consumidor, inclusive as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre defeitos, vícios, reparação de danos e dever de informação.
07. Links externos
O site poderá conter links para páginas de terceiros como recurso de informação ou navegação. Ao seguir um desses links, você deixa o ambiente da Riverlalpha e passa a utilizar um serviço sujeito às condições e práticas do respectivo responsável. A presença de um link não significa que a Riverlalpha controle o conteúdo externo, confirme sua exatidão ou endosse produtos e serviços ali apresentados.
Antes de fornecer dados ou realizar qualquer transação em outro site, consulte suas informações de identificação, termos e avisos de privacidade. Se um link estiver quebrado ou levar a conteúdo inesperado, você pode avisar a oficina pelos canais indicados nestes termos. A responsabilidade da Riverlalpha por links e conteúdos de terceiros será examinada conforme os fatos e a legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, sem afastar direitos que não possam ser restringidos.
08. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site e ao atendimento das suas solicitações é descrito na política de privacidade. Consulte esse documento para saber quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como exercer seus direitos. As escolhas relativas aos cookies são explicadas separadamente na política de cookies. Estes termos não substituem esses documentos nem constituem, por si só, uma autorização irrestrita para tratar dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, prevê direitos dos titulares e deveres para quem trata dados pessoais. Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados, utilize contato@riverlalpha.site. Quando cabível, você também pode apresentar uma petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, observados os procedimentos previstos na legislação. O uso do formulário não dispensa a leitura das informações de privacidade apresentadas no site.
09. Lei aplicável e foro
Estes termos são interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Conforme a natureza da questão, podem incidir, entre outras normas, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. A referência à legislação brasileira não altera direitos obrigatórios assegurados a você por regras aplicáveis à sua situação. Em caso de divergência, procure primeiro os canais de contato da Riverlalpha para apresentar os fatos e buscar uma solução.
Se for necessária uma medida judicial, a competência será definida pela legislação aplicável ao caso. Estes termos não impõem eleição de foro que prive o consumidor do acesso ao juízo competente ou dificulte o exercício de seus direitos. A possibilidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e aos demais meios legalmente disponíveis permanece preservada. Nenhuma disposição deste documento deve ser interpretada como renúncia antecipada a garantias que a lei considera obrigatórias.
10. Alterações, validade e contato
A Riverlalpha poderá revisar estes termos para refletir alterações no site, nos serviços descritos ou nas exigências legais. A versão publicada nesta página indica sua data de atualização e se aplica ao uso do site a partir de sua publicação, sem modificar retroativamente condições específicas de um serviço já combinado. Consulte a versão vigente quando voltar ao site. Se uma mudança exigir informação ou manifestação adicional de sua parte por força de lei, ela será tratada conforme essa exigência.
Se uma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em vigor na medida em que possam produzir efeito, sempre respeitados os direitos legais das partes. Para esclarecer uma condição, informar um problema no site ou fazer uma pergunta sobre uma solicitação, entre em contato com Riverlalpha Serviços de Bicicletas Ltda. pelo e-mail contato@riverlalpha.site, pelo telefone +55 (48) 99172-6048 ou no endereço Rua Vidal Ramos, 180, Centro, Florianópolis - SC, 88010-320, Brasil.